O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país.
Instituído pelo Decreto 11.556/2023, publicado nesta terça-feira, 13 de junho, o Compromisso foi lançado na segunda-feira, 12 de junho, pelo Governo Federal e o Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF.
A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A iniciativa tem o objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
Adesão – de acordo com o Decreto, a vinculação do município, estado ou Distrito Federal ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante.
Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
Passo a passo – após acessar o Simec, o(a) secretário(a) de educação deve realizar o login com CPF e senha ou acessar pela conta gov.br. Depois disso, é necessário clicar na aba “PAR 4” e selecionar o estado ou município.
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/aberta-adesao-ao-compromisso-nacional-crianca-alfabetizada