A Tebas Consultoria informa aos gestores municipais, dirigentes da educação e equipes técnicas que já está disponível a lista oficial dos entes federativos beneficiários e não beneficiários da Complementação da União – VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) para o exercício de 2026.
A Complementação VAAR integra o novo modelo de financiamento do Fundeb e tem como objetivo estimular a melhoria da qualidade da educação básica, vinculando o repasse de recursos ao cumprimento de critérios relacionados à gestão educacional, à equidade e à evolução de indicadores de aprendizagem. Diferentemente das demais complementações, o VAAR está diretamente associado a resultados e boas práticas de gestão, exigindo dos municípios maior organização administrativa, planejamento e monitoramento permanente das políticas educacionais.
De acordo com as normativas vigentes, a habilitação ao VAAR depende do atendimento simultâneo de requisitos como:
. Existência e funcionamento de sistema de avaliação da aprendizagem;
. Implementação de mecanismos de transparência e gestão democrática;
. Adoção de critérios técnicos para distribuição de recursos na rede de ensino;
. Comprovação de ações voltadas à equidade educacional;
Regularidade no envio e na consistência das informações prestadas aos sistemas oficiais do MEC/FNDE.
A divulgação da lista de entes beneficiários e não beneficiários para 2026 permite que os municípios avaliem sua situação atual, identifiquem eventuais fragilidades e adotem, com antecedência, medidas corretivas necessárias para adequação às exigências legais. Para aqueles que não constam como beneficiários, o momento é estratégico para revisar processos, fortalecer a gestão educacional e ajustar rotinas administrativas, com vistas a futuras habilitações.
A Tebas Consultoria reforça que o acompanhamento técnico contínuo, aliado à análise criteriosa dos indicadores educacionais e à correta alimentação dos sistemas oficiais, é fundamental para ampliar as chances de acesso à Complementação VAAR. Municípios que estruturam suas políticas com foco em resultados, transparência e equidade tendem a alcançar melhor desempenho e maior segurança no cumprimento dos critérios estabelecidos.
Nossa equipe permanece à disposição para analisar individualmente a situação de cada município, orientar quanto aos requisitos do VAAR, apoiar na organização da documentação, no monitoramento dos indicadores educacionais e na adoção de estratégias que fortaleçam a gestão da educação pública.
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Tebas Consultoria
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