Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) inicia, no próximo dia 20 de junho, o período de adesão ao EquipaDH+ (Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos), uma iniciativa fundamental para fortalecer os serviços públicos dedicados a grupos em situação de vulnerabilidade
Passo a passo: Para participar, os órgãos devem possuir credenciamento ativo no Sistema Integrado de Gestão (SIG), ferramenta utilizada no âmbito do programa pela qual se dará o processo de adesão, seleção, doação e entrega – além de monitoramento da política pública. O processo seletivo levará em conta critérios como maior contingente populacional, menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), menor receita per capita e maior Índice de Vulnerabilidade Institucional dos Conselhos de Direitos (IVIC), aferido pelo MDHC.
Documentos necessários: Ato de investidura em mandato, cargo ou função da autoridade máxima ou dirigente do ente federativo, órgão ou entidade participante do Programa; Ato ou declaração de investidura em cargo ou função do representante indicado pelo ente federativo, órgão ou entidade participante; Ato de delegação de competência ao representante indicado, conforme modelo no Sistema SIG; Documentos pessoais de identificação (RG ou CNH e CPF) da autoridade máxima e do representante indicado.
Após a solicitação, o credenciamento ficará em análise até a sua avaliação e validação realizada pela coordenação responsável pelo Programa EquipaDH+, vinculada à Secretaria-Executiva do MDHC.
O participante com credenciamento ativo estará apto para solicitar adesão nas políticas públicas do programa, entre os dias 20 de junho e 5 de julho. A adesão será realizada somente na Política temática de atuação do participante.
Para efetivação da adesão, é necessário que o participante anexe Declaração Unificada, conforme modelo disponibilizado no Sistema SIG, que contém os seguintes documentos, sem prejuízo de outros definidos pela unidade responsável pela temática:
– ofício de formalização de interesse;
– relatório das necessidades de bens e equipamentos, com descrição, especificações técnicas, quantidades e justificativas;
– fornecimento de informações acerca da infraestrutura atual dos espaços que abrigarão os bens doados pelo Programa EquipaDH+, com apresentação de registros visuais;
– fornecimento de declaração de capacidade de arcar com os custos relativos ao recebimento e manutenção dos bens e equipamentos, tais como abastecimento, motorista, piloto, estacionamento, garagem náutica, seguros e outras, de acordo com a natureza dos bens pleiteados; e
– declaração de conhecimento sobre a etapa de seleção dos beneficiários.
Os documentos que não forem aprovados na etapa de adesão serão indicados para ajuste dos participantes, sendo que apenas os participantes que tiverem a adesão realizada e efetivada participarão da fase de habilitação.
Objetivo: O programa concentra-se na aquisição de uma gama diversificada de recursos, incluindo veículos, embarcações náuticas, computadores, impressoras, eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário. Esses recursos serão distribuídos estrategicamente para fortalecer a capacidade operacional das organizações que trabalham na linha de frente da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o país.
“Esse programa amplia e fortalece a gama de serviços destinados à promoção e à defesa dos direitos humanos. Com ele, apoiaremos a integração e o fortalecimento de políticas públicas que fazem uso de espaços e equipamentos para a promoção e a defesa dos direitos humanos”, explica a secretária-executiva adjunta do MDHC, Caroline Reis.
FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/saiba-como-aderir-ao-equipadh-programa-dos-direitos-humanos-para-doacao-de-bens-a-entes-federados#:~:text=GARANTIA%20DE%20DIREITOS,e%20Transpar%C3%AAncia%20P%C3%BAblica