O trabalho realizado pela empresa consiste desde assessoria relativa a Instrução Normativa da RFB nº 2.026 de 28 de maio de 2021, que veio revogar a IN RFB nº 1640, de 11 de maio de 2016, que versa sobre a celebração de convênios entre a Secretaria da Receita Federal e os municípios, que ficam com 100% (cem por cento) do repasse, mas com a responsabilidade de fiscalização, lançamentos e cobranças relativas ao ITR.

Como muitos municípios tiveram seu convênio denunciado em dezembro de 2018 pela RFB, o trabalho inicial desta consultoria consiste na ativação do convênio junto a RFB.

Em seguida a empresa através de profissionais altamente qualificados, drones e aplicativos de georreferenciamento, elaboram LAUDOS AGRONÔMICOS, embasados nas normas NBR 14.653-1 e NBR 14.653-3 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que visam apurar o valor da terra nua do município de acordo com as aptidões de terra- VTN.

O laudo considera o mercado de terras local, os tipos e classes de solo, além dos tipos e classes de estradas e vicinais para escoamento da produção agrícola.

O responsável pelo laudo calcula o Índice Agronômico Ponderado- IAP, também conhecido como nota agronômica.

São considerados os dados do Instituto de Economia Aplicada- IEA/SP e EMATER/MG, além de todos os municípios circunvizinhos do município alvo do laudo.

Com uma margem de erro de menos de 5% (cinco por cento), um bom laudo agronômico é o segundo passo que se alavancar o ITR municipal.

A empresa também treina o servidor do setor de tributos para a avaliação do curso que realiza de forma on-line com a RFB, da qual se obter êxito de 75% (setenta e cinco por cento) estará habilitado a realizar a gestão no PORTAL DO ITR.

Por fim, a Tebas Consultoria assessora o servidor na elaboração de notificações, na gestão do portal e suas funcionalidades.

Tebas Consultoria Ltda e o município de Rubinéia/SP são parceiros na área de tributação no âmbito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural- ITR.