A Tebas Consultoria informa que foi divulgado, pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, o resultado da pré-seleção do Edital de Chamamento Público nº 01 SJC/FID/2026 – Prefeituras, referente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID
Os municípios classificados como Pré Selecionados e Pré Selecionados com Ressalvas Sanáveis têm até o dia 06/09/2026 para apresentar, via processo eletrônico no SEI SP, a documentação exigida pelo edital, incluindo, quando aplicável, os documentos referentes a projetos que envolvam obras ou serviços de engenharia, tais como memorial descritivo, planilha orçamentária, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, consolidação das pesquisas mercadológicas, ART’s/RRT do responsável técnico e declaração quanto à titularidade ou disponibilidade jurídica do imóvel.
A Tebas Consultoria reforça que a seleção das propostas não gera direito à celebração do ajuste, ficando condicionada ao alcance da pontuação mínima exigida no item 5.7 do edital, ao atendimento das exigências previstas na fase de celebração e à disponibilidade de recursos.
Os municípios interessados devem consultar a lista completa de selecionados e não selecionados e ficar atentos ao prazo para o envio da documentação, evitando a perda do prazo estabelecido.
Resultado: https://www.justica.sp.gov.br/dx/api/dam/v1/collections/241ca032-6cf9-4240-85fe-506344cf61b1/items/edbd305c-c52e-4136-aa38-e9d0a35ec054/renditions/a701af52-4246-4e39-883b-20fe76cedbe8?binary=true
Fonte: https://www.justica.sp.gov.br/sec_justica/Edital_FID
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