O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a redução do número de parcelas referentes ao repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 10 para 8 por ano. A mudança foi formalizada na Resolução CD/FNDE nº 7, publicada em 2 de maio de 2024
De acordo com o Artigo 18, da Resolução nº 7/2024, que altera a Resolução CD/FNDE nº 6 de 2020, os recursos financeiros serão transferidos pelo FNDE a cada Entidade Executora (EEx) em oito parcelas, de fevereiro a setembro, por ano, não podendo cada parcela ter cobertura inferior a 20 dias letivos
Anteriormente, os recursos eram transferidos em 10 parcelas ao longo do ano, de fevereiro a novembro. Com a nova norma, esse número foi reduzido para 8 parcelas anuais (fevereiro a setembro), sem redução no valor total anual. Ainda de acordo com a Resolução, cada parcela deve cobrir um período mínimo de 20 dias letivos, garantindo que os recursos sejam distribuídos de forma adequada ao longo do ano letivo
A mudança nas parcelas do PNAE é uma das atualizações promovidas pela resolução, que visa fortalecer a transparência e a eficiência na execução dos programas educacionais. A Resolução CD/FNDE nº 7 institui a “Solução BB Gestão Ágil”, uma nova ferramenta para a comprovação e gestão dos recursos repassados pelo FNDE, e estabelece diretrizes mais rigorosas para a prestação de contas
A Resolução CD/FNDE nº 7 entrou em vigor na data de sua publicação e se aplica a programas do FNDE, incluindo o PNAE. A partir da publicação, todas as prestações de contas dos programas descritos na Resolução serão geridas através da Solução BB Gestão Ágil. Ela integra informações de receitas, gastos e documentos de despesas, permitindo um monitoramento mais eficiente e transparente.
A ferramenta será utilizada para os seguintes programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações integradas; Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); Programas de apoio à educação infantil e novos estabelecimentos de educação infantil.
Fonte: https://undime.org.br/noticia/13-09-2024-18-15-pnae-tem-numero-de-parcelas-alterado