Informamos que o Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV foi descontinuado. A partir de agora, o cadastro das emendas parlamentares deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema EstruturaSUAS, disponível no endereço:🔗 https://estruturasuas.mds.gov.br.
O acesso ao EstruturaSUAS é realizado por meio da plataforma GOV.BR, utilizando as credenciais do Secretário Municipal de Assistência Social, do Prefeito e do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. É imprescindível que todos estejam devidamente cadastrados no CADSUAS, para garantir o acesso ao sistema.
🔹 Atenção: Diferente do SIGTV, nesta nova plataforma o Prefeito também precisa acessar o sistema para assinar o Termo de Responsabilidade e Compromisso.
Após o cumprimento dessas etapas, a programação será encaminhada para análise do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
O FNAS disponibilizou um manual completo para utilização do sistema, que pode ser acessado no link abaixo:🔗 https://fnas.mds.gov.br/guias-praticos-gestores-e-parlamentares/.
FONTE: FNAS – https://fnas.mds.gov.br/guias-praticos-gestores-e-parlamentares/.
Lembrar-me