A Tebas Consultoria, por meio de seu Setor Educacional, informa aos gestores municipais de educação que, conforme notícia divulgada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrição para a 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização
A alteração foi oficializada pelo Edital nº 11/2026, publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026. Com a medida, o prazo anteriormente previsto para 30 de outubro foi estendido até 6 de novembro de 2026.
Confira o cronograma atualizado:
- Inscrições: até 6 de novembro de 2026.
- Análise e avaliação: até 12 de novembro de 2026.
- Resultado preliminar: 16 de novembro de 2026.
- Interposição de recursos: 18 e 19 de novembro de 2026.
- Análise dos recursos: de 18 de novembro a 4 de dezembro de 2026.
- Resultado dos recursos: 16 de dezembro de 2026.
- Resultado final: abril de 2027.
- Cerimônia de premiação: abril de 2027.
Quem pode participar?
Podem realizar a inscrição as Secretarias Municipais de Educação que formalizaram adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A participação é voluntária, sendo permitida uma única inscrição por município, mediante preenchimento dos formulários e apresentação dos documentos comprobatórios no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Categorias de reconhecimento
O Selo contempla três categorias: Bronze, Prata e Ouro, considerando critérios de gestão e governança, formação de educadores, infraestrutura e materiais didáticos, sistemas de avaliação, incentivos e boas práticas educacionais.
Para alcançar a categoria Ouro, além do atendimento aos critérios técnicos e à pontuação exigida, o município deverá atingir ou superar sua meta de 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), conforme as regras estabelecidas no edital.
Orientação da Tebas Consultoria
Diante da prorrogação, a Tebas Consultoria orienta as Secretarias Municipais de Educação a verificarem a situação de suas inscrições, conferirem a documentação comprobatória exigida e concluírem o procedimento dentro do novo prazo.
É importante observar que a inscrição somente será efetivada após sua finalização e envio pelo dirigente municipal de educação no Simec.
Links para consulta:
Fonte: https://undime.org.br/noticia/inscricoes-prorrogadas-para-a-3a-edicao-do-selo-nacional-compromisso-com-a-alfabetizacao/
