A Tebas Consultoria informa que as estimativas de receitas do Fundeb para o exercício de 2026 foram oficializadas pela Portaria Interministerial nº 14, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2025
Para 2026, a receita total estimada do Fundeb é de R$ 370,3 bilhões, sendo R$ 301,1 bilhões provenientes das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 69,2 bilhões referentes à complementação da União, que alcança o percentual máximo de 23%. Em relação à última estimativa de 2025, o fundo apresenta crescimento aproximado de 9,5%.
O valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) nacional foi fixado em R$ 5.962,79, enquanto o VAAT-MIN foi estabelecido em R$ 10.194,38.
Em 2026, a complementação da União beneficiará cerca de 4 mil Municípios, distribuída nas modalidades VAAF (R$ 30,1 bilhões), VAAT (R$ 31,6 bilhões) e VAAR (R$ 7,5 bilhões), contemplando redes municipais e estaduais em todo o país. Também haverá mudanças no rol de entes beneficiados, com inclusão e exclusão de municípios nas complementações VAAT e VAAR.
Diante desse cenário, a Tebas Consultoria reforça a importância de que Estados e Municípios acompanhem atentamente as regras de aplicação dos recursos, garantindo o uso correto dos valores e a plena conformidade com a legislação vigente.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/fundeb-2026-publicadas-as-estimativas-de-receita-que-devem-orientar-o-planejamento-municipal
