O Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS divulgou o calendário para execução das emendas individuais de 2026, operacionalizadas pelo sistema EstruturaSUAS, no âmbito da Ação 219G, destinada à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Principais prazos
Aplicação dos recursos
As programações poderão contemplar:
Devem ser observadas as disposições da Portaria MDS nº 1.044/2024, da Portaria SNAS/MDS nº 47/2025 e das Resoluções CNAS/MDS nº 177/2024 e nº 225/2026.
Principais causas de impedimento técnico
Poderão resultar em impedimento da execução:
Providências recomendadas
Recomenda-se que o Município:
A Tebas Consultoria ressalta que o cumprimento dos prazos e a correta instrução das programações são essenciais para evitar impedimentos técnicos e assegurar o recebimento dos recursos destinados ao fortalecimento da rede municipal de assistência social.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/abertura-do-estruturasuas-confira-os-prazos-e-regras-para-evitar-a-perda-de-emendas-parlamentares
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