Os gestores que não enviarem os dados dentro dos prazos estabelecidos estarão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias ou ao bloqueio das transferências constitucionais a partir de 2 de março, dentre as quais o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos reeleitos estão dispensados dessa exigência, pois já possuem os dados registrados no sistema. A entidade destaca, ainda, que o não cumprimento do percentual mínimo pode gerar condicionamento dos recursos previstos nos artigos 12, 13 e 16 do Decreto 7.827/2012.
Como fazer
Para regularizar o cadastro, o Ministério da Saúde orienta que os prefeitos eleitos encaminhem e-mail para o endereço eletrônico siops@saude.gov.br, com o “Assunto: Atualização cadastral de Prefeitos no SIOPS”, os seguintes dados:
– Município/UF– Nome completo– CPF– e-mail– Contato telefônico– Termo ou ata de posse/diploma
O gestor receberá a confirmação do seu cadastro por e-mail com as orientações para os demais passos a serem seguidos. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 3315-3173/3204/2823/2901, ou ainda, pelo e-mail: siops@saude.gov.br
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/atencao-novos-gestores-precisam-atualizar-cadastro-no-siops-para-evitar-sancoes