A Tebas Consultoria, sempre atenta às informações que impactam a gestão pública municipal, compartilha importante comunicado divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
De acordo com a CNM, os 5.569 municípios brasileiros receberão, nesta sexta-feira, 9 de outubro, aproximadamente R$ 5,4 bilhões, valor já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Atenção ao planejamento financeiro municipal
A CNM alerta os gestores públicos para a necessidade de redobrar a atenção ao planejamento orçamentário e financeiro neste segundo semestre.
Historicamente, esse período apresenta tendência de desaceleração da atividade econômica, com reflexos na arrecadação tributária e, consequentemente, nos valores transferidos aos municípios.
Na nota técnica divulgada pela Confederação, os gestores poderão consultar as estimativas de repasses por estado, comparar os valores transferidos a cada decêndio, verificar os coeficientes de participação de seus municípios e conhecer os efeitos da Lei Complementar nº 198/2023, especialmente quanto à preservação de quotas do FPM.
Compromisso com a gestão municipal
A Tebas Consultoria reforça a importância do acompanhamento permanente das receitas municipais, da prudência na execução das despesas e do planejamento responsável, visando à manutenção do equilíbrio fiscal e à continuidade dos serviços públicos oferecidos aos munícipes.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/primeiro-repasse-de-outubro-do-fpm-sera-creditado-na-sexta-feira-9-confira-os-valores-na-nota-da-cnm
