A Tebas Consultoria informa, com fundamento em comunicado oficial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que será realizado, na data de 30 de março, o repasse financeiro referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às administrações municipais brasileiras
O valor líquido a ser creditado, após a dedução constitucional destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), perfaz o montante de R$ 5.685.248.986,86, ao passo que o valor bruto corresponde a R$ 7.106.561.233,58.
Nos termos das orientações institucionais da CNM, por intermédio de seu presidente, Paulo Ziulkoski, recomenda-se aos gestores públicos municipais a observância dos princípios da responsabilidade fiscal, do planejamento orçamentário e do controle rigoroso da execução financeira, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, especialmente no que se refere ao equilíbrio das contas públicas.
Ressalta-se, ainda, que o referido decêndio tem como base de cálculo a arrecadação federal compreendida entre os dias 11 e 20 de março, representando, em média, aproximadamente 30% do montante mensal transferido aos Municípios, o que evidencia sua relevância no contexto do fluxo financeiro municipal.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeituras-recebem-r-5-68-bilhoes-referentes-ao-3o-decendio-de-marco-na-segunda-feira-30
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