A Tebas Consultoria informa notícia divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 30 de janeiro, contemplando os 5.569 municípios brasileiros. Conforme levantamento da CNM, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total alcança R$ 7,3 bilhões, já considerados os descontos destinados ao Fundeb
A nota técnica publicada pela Confederação detalha os critérios de distribuição dos recursos e orienta os gestores a verificarem o coeficiente municipal e a quantidade de quotas que poderiam ser perdidas na ausência da Lei Complementar nº 198/2023. Essa legislação instituiu uma regra de transição para o FPM, com o objetivo de evitar reduções abruptas nos repasses aos municípios que apresentaram diminuição populacional após o Censo, prevendo a aplicação de um redutor progressivo de 10% ao ano, ao longo de dez exercícios.
O material divulgado pela CNM também apresenta um anexo com a relação dos 550 municípios que sofreram perda de quotas e estão sujeitos ao redutor. A Confederação esclarece que, caso o município não conste no Anexo I, deve ser considerado o valor zero na coluna referente à perda de quotas sem a LC 198/2023. Já para os municípios listados, a análise deve levar em conta a quantidade efetiva de quotas perdidas, e não apenas o coeficiente original.
Por fim, a CNM alerta os gestores municipais para a importância de atenção redobrada na gestão financeira desde o início do exercício, diante de possíveis quedas de receita que podem comprometer a manutenção dos serviços públicos e o atendimento aos munícipes.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/nota-da-cnm-detalha-valores-do-terceiro-repasse-do-fpm-confira
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