A Tebas Consultoria informa, com base em dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que os Municípios recebem nesta quarta-feira, 30 de setembro, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM
O valor líquido, já descontada a retenção destinada ao Fundeb, será de R$ 4,563 bilhões. Em valores brutos, considerando a parcela do Fundeb, o montante alcança aproximadamente R$ 5,704 bilhões.
O 3º decêndio tem como base de cálculo a arrecadação federal registrada entre os dias 11 e 20 de setembro e, historicamente, representa cerca de 30% do valor total esperado do FPM no mês.
Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional apresentados pela CNM, o repasse deste 3º decêndio apresenta queda nominal de 1,79% em comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar desse recuo pontual, o acumulado do mês registra crescimento de 12,94% em relação ao mesmo período do exercício anterior.
Entre os fatores que influenciaram o resultado está a redução de aproximadamente R$ 2,56 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ. Em sentido contrário, houve crescimento aproximado de R$ 1 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e de R$ 605 milhões no Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF.
Atenção aos gestores municipais
A Tebas Consultoria reforça a orientação da CNM para que as administrações municipais mantenham cautela e planejamento na execução financeira durante o segundo semestre.
Mesmo com o crescimento observado no acumulado de setembro, o comportamento das receitas pode apresentar oscilações ao longo dos próximos meses. Por isso, é importante acompanhar permanentemente o fluxo do FPM, as demais transferências constitucionais e a evolução das despesas municipais.
Planejamento, acompanhamento das receitas e responsabilidade na execução orçamentária são fundamentais para preservar o equilíbrio das contas públicas
Fonte:https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-recebem-3o-decendio-de-setembro-do-fpm-nesta-quarta-feira-30
