A Tebas Consultoria informa que será creditado na próxima terça-feira, 30 de junho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, referente ao 3º decêndio do mês de junho
O montante líquido a ser depositado nas contas das prefeituras brasileiras será de R$ 5.310.297.370,91, já considerada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb. Em valores brutos, incluindo a parcela do Fundeb, o repasse total corresponde a R$ 6.637.871.713,64.
No 3º decêndio, a base de cálculo compreende a arrecadação registrada entre os dias 11 e 20 do mês corrente, sendo este repasse, em regra, responsável por aproximadamente 30% do valor mensal esperado do FPM.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional — STN, considerando o acumulado do exercício, o FPM apresenta crescimento nominal de 7,31% em relação ao mesmo período do ano anterior, o que representa acréscimo de aproximadamente R$ 8,4 bilhões. Em termos reais, já descontada a inflação, o crescimento registrado é de 2,87%.
A Tebas Consultoria também destaca que, na mesma data, a Receita Federal realizará o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2026, considerado o maior da história em número de contemplados, beneficiando mais de 9,5 milhões de contribuintes, com volume financeiro de R$ 16 bilhões.
Diante desse cenário, conforme alerta da Confederação Nacional de Municípios — CNM, recomenda-se cautela aos gestores municipais, uma vez que o pagamento expressivo das restituições poderá impactar diretamente o repasse do 1º decêndio de julho, exigindo maior rigor no planejamento financeiro, na programação de despesas e na organização orçamentária dos municípios.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-3o-decendio-de-junho-sera-pago-na-proxima-terca-feira
