A Tebas Consultoria informa, com base em dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios, que nesta quinta-feira, 30 de abril, será creditado aos Municípios o terceiro e último decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês corrente
O repasse líquido, já descontada a retenção destinada ao Fundeb, totaliza R$ 5.695.870.038,92, enquanto o valor bruto, considerando a composição integral do fundo, alcança R$ 7.119.837.548,65.
Conforme esclarecimentos técnicos da CNM, a apuração deste decêndio considera a arrecadação do período de 1º a 10 do mês vigente, sendo tradicionalmente a menor parcela mensal, com participação aproximada de 30% do total previsto para o período.
No acumulado do exercício, verifica-se expansão nominal de 6,90% em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior, representando incremento de cerca de R$ 5,1 bilhões. Em termos reais, após ajuste inflacionário, o crescimento é estimado em 2,80%. Já na comparação com o exercício de 2024, observa-se elevação de 14,57% em valores nominais e de 4,79% em termos reais.
Sob a ótica técnico-orçamentária, a Tebas Consultoria destaca que o cenário de crescimento, ainda que moderado em termos reais, sinaliza manutenção da capacidade de financiamento municipal, exigindo, contudo, planejamento fiscal estratégico e alocação eficiente dos recursos para assegurar equilíbrio das contas públicas e continuidade dos serviços essenciais.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/ultimo-decendio-do-fpm-de-abril-sera-pago-nesta-quinta-feira-30
