A Tebas Consultoria, no exercício de seu papel de assessoramento técnico aos municípios, informa, com base em comunicado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que as prefeituras brasileiras receberão nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) correspondente ao terceiro decêndio do mês
O valor líquido a ser creditado aos cofres municipais soma R$ 4.660.659.044,98, já consideradas as deduções obrigatórias destinadas ao Fundeb. Em termos brutos, o montante global do repasse alcança R$ 5.825.823.806,23.
A base de cálculo deste decêndio tem como referência a arrecadação federal apurada no período de 11 a 20 de fevereiro, intervalo que, conforme a série histórica, responde por aproximadamente 30% do total mensal do FPM. Em comparação com o mesmo decêndio de 2025, observa-se uma redução nominal da base de cálculo, que passou de R$ 26,28 bilhões para R$ 25,89 bilhões em 2026, representando uma retração de R$ 391,6 milhões.
Tal variação negativa decorre, principalmente, da queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que recuou de R$ 2,25 bilhões em 2025 para R$ 1,69 bilhão em 2026, o que corresponde a uma diminuição de R$ 560,6 milhões. Adicionalmente, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também apresentou desempenho desfavorável, com redução de R$ 205,3 milhões no período analisado.
Sob a ótica inflacionária, o repasse do FPM registra queda real de 4,44% quando comparado ao terceiro decêndio de fevereiro de 2025. Por outro lado, na comparação com o mesmo decêndio de 2024, verifica-se crescimento real de 11,36%. No acumulado do mês, o fundo apresenta elevação real de 2,34% em relação a 2025 e de 2,35% frente a 2024.
A Tebas Consultoria permanece à disposição dos gestores municipais para análises técnicas individualizadas, avaliação dos impactos fiscais locais e orientações estratégicas voltadas ao planejamento orçamentário e financeiro diante das oscilações do FPM.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeituras-recebem-nesta-sexta-feira-27-repasse-do-3o-decendio-de-fevereiro-do-fpm
