O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido na quarta-feira, 30 de abril. Parte da arrecadação nacional com Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), a parcela será de R$ 6.042.926.681,18. Desse valor, após recolhido o porcentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4.834.341.344,94 vão para as prefeituras
Cerca de 30% do montante mensal, essa mesma parcela foi de R$ 6,1 bilhões, em 2024. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fundo dos Entes municipais de abril teve pequena redução (-1,1%). Ainda assim, com base nos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês fecha positivo (+7,52%). Aumentou de 14,8 bilhões para 15,9 bilhões.
A arrecadação da base de cálculo do FPM diminuiu R$ 297,74 milhões no terceiro decêndio de abril de 2025, passando de R$ 27,16 bilhões em 2024 para R$ 26,86 bilhões neste ano. Essa redução foi motivada pela menor arrecadação do Imposto de Renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital – de R$ 26,22 bilhões para R$ 24,12 bilhões (-8%). Além disso, a arrecadação de pessoa física foi R$ 161 milhões inferior (-35%).
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/ultimo-fpm-de-abril-sera-transferido-dia-30
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