A Tebas Consultoria, com base em informações divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), comunica aos gestores municipais que será creditado, na próxima sexta-feira, 20 de março, o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no montante aproximado de R$ 1,3 bilhão, já considerada a dedução obrigatória destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Conforme análise técnica elaborada pela CNM, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), reitera-se a necessidade de adoção de postura prudencial na gestão dos recursos públicos, em razão das oscilações nas transferências constitucionais e seus impactos na programação orçamentária municipal.
A referida nota técnica disponibiliza o detalhamento da distribuição dos recursos entre os 5.569 Municípios brasileiros, com discriminação por unidade federativa. Para adequada interpretação dos valores repassados, recomenda-se que o gestor observe seu coeficiente individual de participação no FPM, bem como a eventual variação de quotas, especialmente à luz das disposições introduzidas pela Lei Complementar nº 198/2023.
Adicionalmente, a publicação contempla documento anexo contendo a relação dos Municípios sujeitos à perda de quotas e à aplicação de redutores, totalizando 550 entes federativos. Nesse contexto, orienta-se que:
Caso o Município não conste no Anexo I, seja considerado o valor zero na coluna “Perda de quotas sem a LC nº 198/2023”;
Caso o Município esteja listado no Anexo I, a análise do repasse deve considerar a quantidade efetiva de quotas reduzidas, e não apenas o coeficiente originalmente atribuído.
Encaminhamento técnico recomendado
Diante do cenário apresentado, a Tebas Consultoria recomenda:
Aprimorar o planejamento financeiro municipal, com base na análise detalhada dos repasses do FPM e suas variações;
Incorporar variáveis de risco na programação orçamentária, especialmente relacionadas à perda de quotas e aplicação de redutores;
Intensificar o acompanhamento sistemático das transferências constitucionais, por meio de relatórios gerenciais periódicos, garantindo maior previsibilidade e segurança na execução das despesas públicas;
Priorizar a alocação eficiente dos recursos, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e o equilíbrio fiscal.
A Tebas Consultoria permanece à disposição para apoio técnico na análise dos coeficientes do FPM, impactos da LC nº 198/2023 e planejamento financeiro municipal, visando à maximização da eficiência na gestão dos recursos públicos.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-prefeituras-recebem-segundo-repasse-de-marco-na-sexta-feira-20-confira-os-valores
