A Tebas Consultoria informa que os Municípios brasileiros irão partilhar, na próxima quarta-feira, 20 de maio, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo montante líquido ultrapassa R$ 2 bilhões, já considerada a retenção constitucional destinada ao Fundeb.
Conforme dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e sistematizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os repasses acumulados do FPM em 2026 apresentam crescimento real de 2,87% em comparação ao mesmo período do exercício anterior, evidenciando evolução positiva das transferências constitucionais e fortalecimento da capacidade financeira dos entes municipais.
Entretanto, a Tebas Consultoria ressalta a necessidade de manutenção da cautela fiscal e do planejamento orçamentário responsável, considerando que o mês de junho tende a apresentar maior sensibilidade arrecadatória em razão do encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) e do pagamento do primeiro lote de restituições, fatores que impactam diretamente a composição do FPM.
A CNM também disponibilizou estimativas dos repasses por Estado e coeficiente municipal, permitindo aos gestores públicos uma análise preliminar dos valores projetados para cada ente federativo, com base nas informações oficiais da STN.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-confira-os-valores-do-segundo-decendio-que-serao-partilhados-entre-os-5-569-municipios
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