A Tebas Consultoria comunica aos gestores municipais que será efetuado nesta quarta-feira, 10 de junho, o crédito do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas contas das administrações municipais de todo o país. O repasse líquido alcança o montante de R$ 7.735.484.318,32, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Considerando os valores integrais, sem os descontos constitucionais vinculados ao Fundeb, o repasse totaliza R$ 9.669.355.397,90, representando uma das mais relevantes transferências constitucionais da União aos entes municipais.
A Tebas Consultoria orienta os gestores públicos a adotarem planejamento financeiro responsável e monitoramento permanente das receitas correntes, especialmente em razão da significativa dependência que grande parte dos municípios possui em relação às transferências constitucionais. A correta administração desses recursos é fundamental para a manutenção do equilíbrio fiscal, a execução dos serviços públicos essenciais e o atendimento às disposições da legislação fiscal vigente.
Importante destacar que o primeiro decêndio do FPM é tradicionalmente o mais expressivo do mês, correspondendo, em regra, a parcela próxima da metade do total esperado para o período mensal. Tal comportamento decorre da metodologia de cálculo adotada pela União, cuja base de arrecadação considera os valores recolhidos entre os dias 20 e 30 do mês imediatamente anterior.
Conforme informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o desempenho acumulado do FPM em 2026 permanece positivo. Na comparação com igual período do exercício anterior, observa-se crescimento nominal de 7,40%, representando incremento aproximado de R$ 7,57 bilhões nas transferências realizadas aos municípios brasileiros.
A equipe técnica da Tebas Consultoria continuará acompanhando a evolução das receitas constitucionais e disponibilizará aos municípios assessorados análises periódicas sobre o comportamento do FPM, ICMS, IPVA, Fundeb e demais fontes de financiamento que impactam diretamente o planejamento orçamentário e financeiro da administração municipal.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-1o-decendio-de-junho-sera-creditado-na-proxima-quarta-feira-10
