A Tebas Consultoria comunica aos gestores municipais que será creditado na próxima sexta-feira, 10 de abril, o repasse referente ao 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante líquido a ser transferido aos entes municipais totaliza R$ 6.401.842.683,91, já considerada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a referida dedução, o total alcança R$ 8.002.303.354,89
No acumulado do exercício, observa-se variação positiva nominal de 6,28% em comparação ao mesmo período do exercício anterior. Sob a ótica real, após a devida atualização inflacionária, o crescimento apurado corresponde a 2,47%, indicando evolução moderada da arrecadação partilhada.
A Tebas Consultoria, em consonância com as orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), recomenda aos gestores municipais a adoção de postura prudencial na condução das finanças públicas, com ênfase no planejamento orçamentário e na gestão fiscal responsável. Ressalta-se que a arrecadação federal apresenta comportamento sazonal, sujeita a oscilações ao longo dos meses, razão pela qual análises comparativas isoladas entre períodos consecutivos podem não refletir com precisão a tendência arrecadatória.
Nesse contexto, orienta-se a manutenção de rotinas de monitoramento contínuo das receitas, bem como a adoção de estratégias de equilíbrio fiscal, visando assegurar a sustentabilidade financeira e a adequada execução das políticas públicas municipais.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/repasse-do-1o-decendio-do-fpm-sera-na-proxima-sexta-feira-10-confira-os-valores
Lembrar-me
