Os Municípios receberão, na próxima terça-feira, 10 de março, o repasse referente ao 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total a ser distribuído entre as 5.569 administrações municipais corresponde a aproximadamente R$ 5,1 bilhões, valor já deduzido da parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Conforme informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do 1º decêndio de março de 2026, quando comparado ao mesmo período do exercício anterior, registrou redução nominal de 8,62%. A base de cálculo do FPM apresentou retração aproximada de R$ 2,6 bilhões, passando de R$ 31,2 bilhões em 2025 para R$ 28,59 bilhões em 2026, evidenciando desaceleração na composição das receitas federais que integram o fundo.
Entre os fatores que contribuíram para essa variação negativa, destaca-se a redução na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), cujo montante passou de R$ 8,72 bilhões para R$ 6,88 bilhões no período analisado. Ademais, verificou-se diminuição nas receitas provenientes do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com reduções aproximadas de R$ 532 milhões e R$ 537 milhões, respectivamente, impactando diretamente a composição do fundo.
Considerando os valores corrigidos pela inflação, observa-se que o repasse apresenta redução real de 10,86% em comparação ao mesmo decêndio do exercício anterior. Quando analisado em relação ao 1º decêndio de março de 2024, a retração real alcança 14,66%, indicando tendência de desaceleração mais acentuada no fluxo das transferências constitucionais.
Diante desse cenário, recomenda-se que as administrações municipais adotem postura prudencial na gestão fiscal, reforçando mecanismos de planejamento financeiro, controle orçamentário e priorização de despesas essenciais, de modo a preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade da prestação de serviços à população. Nesse sentido, orienta-se também o acompanhamento sistemático da evolução das receitas transferidas, bem como a adoção de estratégias de racionalização de gastos e fortalecimento da arrecadação própria, visando mitigar os impactos decorrentes da oscilação das transferências intergovernamentais.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-prefeituras-recebem-repasse-na-terca-feira-10-levantamento-da-cnm-indica-queda-no-primeiro-decendio
