A Tebas Consultoria informa que foi creditado, no dia 10 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no valor total de R$ 9.946.934.783,39.
O adicional de julho constitui uma conquista histórica do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM e está assegurado pela Emenda Constitucional nº 84/2014. Sobre esse repasse não incide a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
O cálculo segue a mesma sistemática adotada para o adicional de 1% de dezembro, instituído pela Emenda Constitucional nº 55/2007. O valor corresponde à aplicação do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI acumulada entre julho do exercício anterior e junho do exercício corrente.
Para os municípios, esse recurso representa importante reforço financeiro no início do segundo semestre, período em que o FPM historicamente apresenta redução em razão da sazonalidade da arrecadação e da desaceleração da atividade econômica.
A Tebas Consultoria recomenda que os gestores incorporem o ingresso ao planejamento financeiro e orçamentário municipal, observando a disponibilidade de caixa, as obrigações já assumidas e a priorização das despesas essenciais.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-recebem-repasse-de-r-9-9-bi-de-adicional-de-1-do-fpm-em-julho
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